Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• "Sotavento" / "nós" / "nos" — Sotavento Consultoria, pessoa jurídica com sede em Ribeirão Preto, SP.
• "Cliente" / "você" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Sotavento.
• "Serviços" — engajamentos de consultoria: Revisão de Operações de Franquia, Construção do Manual de Loja e Planejamento de Expansão Multi-Unidade.
• "Proposta" — documento escrito que detalha o escopo, prazo, entregáveis e valor do engajamento acordado.
• "Entregáveis" — documentos, relatórios, manuais, cards e sessões produzidos durante o engajamento.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Sotavento, assinar uma Proposta ou utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Sotavento oferece consultoria especializada em operações de franquias e redes de varejo. Os serviços disponíveis são:

• Revisão de Operações de Franquia (4 semanas, R$ 570): diagnóstico operacional de redes com 10+ unidades, com visitas de campo e sessão com a liderança.
• Construção do Manual de Loja (7 semanas, R$ 1.120): elaboração de manual operacional baseado em observação, incluindo cards laminados e treinamento de supervisão.
• Planejamento de Expansão Multi-Unidade (5 meses, R$ 3.360): avaliação de replicabilidade e plano de abertura sequenciado, com sessões mensais de acompanhamento.

Os serviços são prestados presencialmente e remotamente, conforme acordado na Proposta. Atendemos prioritariamente redes localizadas no estado de São Paulo e região.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que o engajamento ocorra conforme planejado, o Cliente compromete-se a:

• Facilitar o acesso às unidades operacionais para as visitas de campo nas datas combinadas
• Disponibilizar colaboradores para entrevistas, conforme necessário
• Fornecer documentação operacional existente quando solicitado
• Manter comunicação regular com o consultor responsável pelo projeto
• Não reproduzir, vender ou licenciar os Entregáveis a terceiros sem autorização prévia e escrita da Sotavento

5. Propriedade Intelectual

Os Entregáveis produzidos durante os engajamentos — incluindo manuais, relatórios, diagnósticos e materiais de treinamento — são de propriedade da Sotavento até o pagamento integral do valor acordado, quando então a licença de uso é transferida ao Cliente para uso interno da sua operação.

A metodologia, os frameworks e os processos de trabalho utilizados pela Sotavento permanecem de propriedade exclusiva da empresa e não são transferidos ao Cliente em nenhuma hipótese.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada engajamento estão descritos na Proposta. As condições de pagamento — forma, parcelamento e emissão de nota fiscal — são definidas individualmente em cada Proposta assinada.

Em caso de inadimplemento, a Sotavento reserva-se o direito de suspender a entrega de materiais e retomar a propriedade dos Entregáveis até a regularização do pagamento. O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Cancelamentos após o início do engajamento estão sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

7. Prazo e Entrega dos Serviços

Os prazos dos engajamentos são os indicados na Proposta e contam a partir da data de início acordada. Atrasos causados pelo Cliente — como falta de acesso às unidades ou ausência em reuniões agendadas — podem estender o prazo de entrega sem custo adicional para a Sotavento.

Alterações de escopo durante o engajamento devem ser solicitadas por escrito e podem resultar em ajuste de prazo e valor, a ser acordado entre as partes antes da implementação.

8. Confidencialidade

A Sotavento compromete-se a manter em sigilo todas as informações operacionais, financeiras e comerciais obtidas durante os engajamentos. Essa obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do projeto, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

O Cliente também se compromete a não divulgar informações sobre a metodologia de trabalho da Sotavento a concorrentes diretos da empresa.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Sotavento têm caráter consultivo. As recomendações e Entregáveis fornecidos baseiam-se nas informações coletadas durante o engajamento e representam a avaliação profissional da equipe — mas a decisão final sobre qualquer mudança operacional é sempre do Cliente.

A Sotavento não se responsabiliza por resultados específicos de desempenho decorrentes da implementação das recomendações, pois estes dependem de fatores externos ao controle da consultoria.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Sotavento por danos decorrentes de qualquer engajamento fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo respectivo projeto. Em nenhum caso a Sotavento será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito com aviso prévio de 15 dias. Em caso de rescisão pelo Cliente, serão cobradas as horas e atividades já realizadas até a data de rescisão. Em caso de rescisão pela Sotavento por motivo justificado, os materiais produzidos até então serão entregues ao Cliente.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer disputa antes de recorrer ao Judiciário. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Proposta assinada, constituem o acordo integral entre as partes para o engajamento em questão.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste contrato sem consentimento prévio e escrito da Sotavento.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência atualizada. Para projetos já em curso, a versão vigente na data de assinatura da Proposta prevalece.

15. Contato Legal